A legislação atual coloca que “todos animais têm direito à vida, nenhum deve ser usado em experiência que lhe cause dor, em qualquer forma de experimentação”, porém, ainda permite a experimentação em animais, desde que não exista nenhum outro método alternativo para a pesquisa. O desenvolvimento desses métodos alternativos deve ser incentivado.
A legislação também prevê que qualquer cidadão tem o direito de agir conforme for necessário, e com a máxima moderação possível, para cessar a realização de um crime quando o mesmo estiver ocorrendo. Para isso, há permissão até mesmo da invasão de locais privados.
Ou seja: ocorrendo o crime no local invadido, a invasão e as demais ações necessárias para cessar a prática delituosa não constituem crime, mas direito.
O problema é que ainda não foi juridicamente comprovado o crime de maus tratos realizado pelo instituto (apensar de ele ser óbvio) e, enquanto isto não ocorre, a invasão e furto dos animais são considerados crimes.
Porém, a ação dos ativistas foi excelente, especialmente por que é um incentivo ao boicote às demais empresas retrógradas que ainda cometem maus tratos a animais. É a ação que sobrepuja a lentidão crônica do poder judiciário.
Se há suspeitas de maus tratos de seres vivos, o certo que haja ações imediatas, que não se espere por certezas. Na Lei conhecida como Maria da Penha, por exemplo, já há medidas de urgência muito antes de julgamentos, visto que, por conta de esperas e processos lentos, muitas mulheres vieram a sofrer torturas e a morrer.
Está na hora da doutrina defender os ativistas por analogia, portanto. Lembrando que ser vivo é ser vivo, seja Homo sapiens, seja qualquer outra espécie.
No link a seguir seguem as empresas que NÃO realizam testem em animais: http://www.pea.org.br/crueldade/testes/naotestam.htm. Perceba que é completamente possível comprar produtos somente delas.
Mais informações: imagem, apoio de vereadores e vídeo em que famosos apoiam os manifestantes. http://muralanimal.blogspot.com.br/2013/10/famosos-apoiam-ativistas-de-sao-paulo.html.
É interessante observar que o bloqueio não previamente autorizado de vias públicas, bem como atos de vandalismo são ilegais e desnecessários, bem como nos afastam dos objetivos reais da manifestação. Basta a manifestação por si só para a expressão e divulgação de opiniões e, no referido caso, também a invasão do instituto para salvar vidas (o que, como explicado acima, é correto).
O uso de máscaras e outros artefatos que cubram o rosto é desnecessário, já que a democracia permite a manifestação de opiniões. Para quê esconder o rosto então? Já que a intenção não é cometer crimes, mas lutar contra eles?
Gerar baderna somente leva com que a polícia seja obrigada a agir para manter a ordem pública. É a consequência de nossas ações.
Ativistas, vamos agir de acordo com as leis. Assim não seremos punidos, nossos objetivos não serão confundidos, não atrairemos baderneiros e não serão necessárias ações policiais mais enérgicas.
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